Estabelecer parâmetros de segurança, cooperação federativa e adequação logística no transporte escolar para as comunidades quilombolas e tradicionais, e dá outras providências (PL 4054/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4054/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação…