Exigir a utilização de materiais e fontes de energia sustentáveis na construção de novas torres e antenas, e dá outras providências (PL 4881/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4881/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e…