Explicitar a motivação de raça, cor ou etnia na configuração da violência política contra a mulher (PL 4252/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4252/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e o Código Eleitoral, para explicitar a motivação…