Explicitar hipótese de violência psicológica praticada por terceiro que, com ciência da situação de violência doméstica e familiar (PL 4204/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4204/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para explicitar hipótese de violência psicológica…