Explicitar o direito das pessoas com visão monocular à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis e dispor (PL 4256/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4256/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para explicitar o direito das pessoas com…