Explicitar que doenças neurológicas crônicas incapacitantes, inclusive a migrânea crônica refratária, poderão caracterizar deficiência quando produzirem impedimento de longo prazo (PL 3949/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3949/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar que doenças neurológicas crônicas…