Fixa o valor da bolsa permanência destinada a garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior e estabelece índice (PL 4474/2023)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4474/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Fixa o valor da bolsa permanência destinada a garantir o acesso e a permanência do estudante no…