Fomentar deduções fiscais em projetos culturais realizados nos Estados onde as pessoas jurídicas são tributadas (PL 1359/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 1359/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à…