Formalizar o trabalho da mulher no campo e estabelecer critérios de preferência na emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) (PL 4293/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4293/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para formalizar o…