Fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital (PL 4219/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4219/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para…