Fortalecer a proteção territorial e a segurança das comunidades quilombolas (PL 6598/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6598/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para…