Fortalecer as ações de conscientização, combate à desinformação e promoção do respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PL 3803/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3803/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para fortalecer as ações de conscientização,…