Fortalecer as ações de prevenção, identificação precoce (PL 4311/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4311/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,…