Fortalecer o atendimento prioritário às comunidades remanescentes de quilombos no âmbito da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a (PL 4297/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4297/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Fortalecimento Econômico e Proteção Territorial das Comunidades…