Fortalecer o combate ao racismo institucional e promover a equidade racial na prestação de serviços públicos (PL 7234/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7234/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para…