Fortalecer os mecanismos de controle social e a participação popular na definição de metas e políticas de saneamento básico (PL 4890/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4890/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para fortalecer os mecanismos de controle social…