Garantir acompanhamento psicológico especializado durante todo o processo de reconstrução facial e reabilitação da vítima (PL 3896/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3896/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para garantir acompanhamento psicológico…