Incentivar a implementação voluntária de Programas de Saúde Mental e Apoio Psicossocial nas empresas (PL 7194/2025)

Amom Mandel · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7194/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de…

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