Incluir a avaliação estomatológica entre as ações de prevenção dos danos à saúde decorrentes do uso de produtos fumígenos (PL 3952/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3952/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para incluir a avaliação estomatológica entre as…