Incluir a obrigatoriedade de Plano de Adaptação e Mapeamento de Vulnerabilidade Climática com base em critérios socioeconômicos nos Planos Diretores Municipais (PL 3903/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3903/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir a…