Incluir a resiliência climática e a sustentabilidade como fatores de preferência nas contratações de saneamento básico (PL 7139/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7139/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos),…