Incluir as atividades de produção de sementes e mudas nativas destinadas à restauração ecológica entre as ações elegíveis para incentivos e pagamentos (PL 3933/2026)

Amom Mandel · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3933/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades de produção de…

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