Incluir, entre as diretrizes de proteção integral, a identificação, prevenção e enfrentamento de práticas de constrangimento, intimidação, manipulação, pressão moral, psicológica, religiosa (PL 3842/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3842/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para incluir, entre as diretrizes de proteção…