Incluir entre os objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social a atuação preventiva e integrada em áreas de vulnerabilidade (PL 4315/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4315/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir entre os objetivos da Política…