Incluir nova causa de aumento de pena nos crimes contra a liberdade sexual cometidos contra pessoa com quem o agente mantenha ou (PL 4025/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4025/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir nova causa…