Incluir o acesso a programas de intercâmbio cultural, artístico, científico, tecnológico e acadêmico entre os direitos da juventude (PL 3891/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3891/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para incluir o acesso a programas de intercâmbio…