Incluir objetivo na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) voltado ao fomento (PL 4738/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4738/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 4º da Lei n° 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para incluir objetivo na Política…