Incorporar a perspectiva da equidade racial no combate à violência contra a mulher (PL 6654/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6654/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incorporar a…