Institui a Campanha Nacional de Combate ao Assédio e à Violência Sexual praticados contra crianças e adolescentes nos locais de prática desportiva (PL 1401/2023)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 1401/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Campanha Nacional de Combate ao Assédio e à Violência Sexual praticados contra…