Institui a Campanha Nacional Permanente de Conscientização sobre Violência Doméstica e Abuso Psicológico contra a Mulher (PL 4202/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4202/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Campanha Nacional Permanente de Conscientização sobre Violência Doméstica e Abuso…