Institui a Campanha Nacional Permanente de Educação para a Guarda Responsável de Animais Domésticos e Combate ao Abandono (PL 3863/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3863/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Campanha Nacional Permanente de Educação para a Guarda Responsável de Animais…