Institui a Carteira Digital do Estudante Unificada e estabelece normas gerais sobre sua padronização, autenticação e validade nacional (PL 6648/2025)

Amom Mandel · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6648/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Carteira Digital do Estudante Unificada e estabelece normas gerais sobre sua…

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