Institui a Lei Nacional de Proteção e Assistência aos Portadores de Ceratocone de Graus I e II (PL 3953/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3953/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei Nacional de Proteção e Assistência aos Portadores de Ceratocone de Graus I e II,…