Institui a obrigatoriedade de criação de Comitês Escolares de Proteção Psicossocial nas escolas públicas brasileiras e dá outras providências (PL 6689/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6689/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a obrigatoriedade de criação de Comitês Escolares de Proteção Psicossocial nas escolas…