Institui a obrigatoriedade de reavaliação periódica das zonas de risco de deslizamento e alagamento pelos municípios e estabelece diretrizes para o planejamento (PL 2257/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 2257/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a obrigatoriedade de reavaliação periódica das zonas de risco de deslizamento e…