Institui a Política Nacional de Alfabetização Funcional e o Programa de Educação Integral de Jovens e Adultos (PL 3514/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3514/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Alfabetização Funcional e o Programa de Educação Integral de…