Institui a Política Nacional de Apoio à Vacinação Animal de Cães e Gatos em Situação de Vulnerabilidade Social e estabelece diretrizes para (PL 3948/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3948/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Apoio à Vacinação Animal de Cães e Gatos em Situação de…