Institui a Política Nacional de Continuidade das Obras Públicas Federais e estabelece normas gerais sobre a execução, paralisação (PLP 278/2025)

Amom Mandel · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PLP 278/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Continuidade das Obras Públicas Federais e estabelece normas…

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