Institui a Política Nacional de Direitos Interseccionais da Pessoa com Deficiência em Territórios Indígenas e Quilombolas, e dá outras providências (PL 3536/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3536/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Direitos Interseccionais da Pessoa com Deficiência em Territórios…