Institui a Política Nacional de Editais Adaptados para Organizações de Base Comunitária do Amazonas e estabelece critérios de credenciamento simplificados (PL 6219/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6219/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Editais Adaptados para Organizações de Base Comunitária do…