Institui a Política Nacional de Educação Digital e de Campanhas de Conscientização para Prevenção da Misoginia e do Discurso de Ódio contra (PL 998/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 998/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Educação Digital e de Campanhas de Conscientização para Prevenção…