Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Minero-Dependência Econômica e Social e de Transição Produtiva Ecológica em Municípios com Territórios Indígenas Impactados (PL 3832/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3832/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Minero-Dependência Econômica e Social e de…