Institui a Política Nacional de Fomento ao Monitoramento Pesqueiro Participativo (PL 7145/2025)

Amom Mandel · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7145/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Fomento ao Monitoramento Pesqueiro Participativo, autoriza a…

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