Institui a Política Nacional de Garantia de Direitos de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS (PL 6279/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6279/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Garantia de Direitos de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema…