Institui a Política Nacional de Incentivo ao Conhecimento das Constituições Estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal (PL 2727/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 2727/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Incentivo ao Conhecimento das Constituições Estaduais e da Lei…