Institui a Política Nacional de Incentivo ao Uso de Energias Renováveis em prédios e equipamentos públicos, priorizando energia solar e eólica (PL 7222/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7222/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Incentivo ao Uso de Energias Renováveis em prédios e equipamentos…