Institui a Política Nacional de Permanência na Educação Profissional e Tecnológica (PL 3886/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3886/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Permanência na Educação Profissional e Tecnológica, autoriza a…