Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência de Gênero em Ambientes Midiáticos de Entretenimento, aplicável a programas de televisão (PL 3856/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3856/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência de Gênero em Ambientes Midiáticos de…