Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar e dá outras providências (PL 3423/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3423/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar e dá…