Institui a Política Nacional de Proteção ao Trabalhador em Situações de Calor Extremo e Estresse Térmico (PL 6223/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6223/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção ao Trabalhador em Situações de Calor Extremo e Estresse…